Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do aplicativo Meu Pet, dos portais web relacionados e das funcionalidades disponibilizadas pela LEVEL 33 COMERCIO E SERVICO DE TECNOLOGIA LTDA., em conjunto denominados “Serviços”. Eles se aplicam a tutores, profissionais autorizados e demais usuários da plataforma.

O uso dos Serviços é permitido a pessoas legalmente capazes. Menores de idade somente poderão utilizá-los com a participação e autorização de seu responsável legal.

Para acessar determinadas funcionalidades, você deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Avise o Meu Pet pelos canais oficiais caso suspeite de acesso indevido. Não é permitido compartilhar credenciais, criar contas com identidade falsa ou utilizar dados de terceiros sem autorização.

Os Serviços podem permitir, entre outras atividades:

• Cadastrar e manter perfis de animais de estimação.
• Registrar eventos, cuidados e informações de saúde.
• Organizar tratamentos, lembretes e acompanhamento de rotina.
• Armazenar documentos e informações fornecidas pelo usuário.
• Gerar recursos de identificação e compartilhamento autorizados.
• Compartilhar dados com profissionais escolhidos pelo tutor.

As funcionalidades podem variar conforme o tipo de conta, dispositivo, versão do aplicativo, região ou disponibilidade técnica.

O tutor poderá autorizar o acesso de profissionais ou terceiros a determinadas informações do pet. O alcance e a duração desse acesso dependem das opções disponíveis na plataforma e das permissões concedidas pelo tutor.

Profissionais que utilizem a plataforma devem acessar apenas os dados necessários à finalidade autorizada, preservar a confidencialidade das informações e cumprir suas obrigações legais e profissionais. O tutor é responsável por avaliar com quem compartilha os dados e por revogar acessos que não sejam mais necessários.

Ao utilizar o Meu Pet, você se compromete a:

• fornecer informações corretas e manter seus registros atualizados;
• respeitar a legislação, estes Termos e os direitos de terceiros;
• não tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização;
• não introduzir códigos maliciosos ou prejudicar a segurança dos Serviços;
• não utilizar a plataforma para fraude, abuso ou finalidade ilícita;
• obter as autorizações necessárias antes de inserir dados de terceiros.

Lembretes, históricos, estimativas e conteúdos exibidos dependem das informações inseridas e não constituem garantia de resultado. O usuário deve conferir os dados e seguir as orientações do profissional responsável.

Buscamos manter os Serviços disponíveis e seguros, mas poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha técnica, caso fortuito ou eventos fora de nosso controle. Funcionalidades podem ser alteradas, aprimoradas ou descontinuadas, observados os direitos dos usuários e a legislação aplicável.

O usuário é responsável por manter dispositivo, conexão e versões compatíveis para acessar os Serviços. Quando aplicável, comunicaremos mudanças relevantes pelos canais disponíveis.

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e será detalhado na Política de Privacidade do Meu Pet. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, embora nenhum sistema seja completamente imune a riscos.

O usuário deve adotar boas práticas de segurança, manter suas credenciais protegidas e evitar o envio de informações desnecessárias nos campos livres da plataforma.

Marcas, identidade visual, software, interfaces, textos, ilustrações e demais elementos dos Serviços pertencem ao Meu Pet, à LEVEL 33 ou a seus licenciantes. O acesso à plataforma concede somente uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para uso dos Serviços conforme estes Termos.

O usuário mantém os direitos sobre os conteúdos que inserir, concedendo ao Meu Pet autorização para hospedá-los, processá-los e exibi-los na medida necessária à prestação dos Serviços.

Contas poderão ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, uso ilícito ou determinação legal. Sempre que possível e apropriado, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos recursos disponíveis nos Serviços ou pelos canais oficiais de atendimento, observados os prazos legais de retenção e as hipóteses previstas na Política de Privacidade.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em nossas práticas. A versão vigente ficará disponível nesta página, acompanhada de sua data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas no aplicativo, na plataforma web ou por outros canais cadastrados.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente definido pela legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor quando incidentes.

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas pelos canais oficiais de suporte disponibilizados no aplicativo e na plataforma web Meu Pet.